Levantamento feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base em dados divulgados pelo Poder Executivo do Espírito Santo no Portal da Transparência, detalha o quantitativo de contratações, os tipos de vínculos (efetivo, comissionado, temporário, estagiário, entre outros), as despesas, os cargos e as variações de vínculos, de despesas e de cargos ocorridas nos órgãos da administração pública direta e indireta, no ano de 2013.

Os dados foram compilados pelo MPC visando transformar em linguagem de fácil compreensão as informações disponibilizadas pelo governo do Estado em seu Portal da Transparência, seguindo o que está previsto na Lei de Acesso à Informação, e com o objetivo de servir de ferramenta para a ampliação do controle social na gestão dos recursos públicos.

A partir da planilha elaborada pelo MPC, o cidadão poderá obter, de forma rápida e clara, informações como o número de contratações por unidade gestora, em cada mês, ou a quantidade de efetivos, comissionados, temporários, estagiários e requisitados em todas as unidades gestoras juntas, em um único mês.

Também é possível visualizar a variação dos tipos de vínculos de contratação ao longo de 2013. Em quase todo o ano, o número de efetivos foi praticamente o mesmo, variando de 31.763 a 32.608, mas em termos percentuais houve uma variação bem maior. Em janeiro, a quantidade de efetivos correspondia a 63% do total, enquanto em dezembro foi equivalente a 43%. Nos meses de julho e dezembro de 2013 o número de contratos temporários superou o de efetivos, chegando ao pico de 64.549 em julho, o equivalente a 61% do total de vínculos do Estado, de acordo com a base de dados do governo disponibilizada no Portal da Transparência.

Em dezembro de 2013, o número de temporários foi de 33.478, o equivalente a 45% dos contratos dos órgãos estaduais e o maior índice entre os tipos de vínculos naquele mês. Vale ressaltar que um mesmo servidor pode ter mais de um vínculo com órgãos do governo do Estado. Isso ocorre com frequência entre profissionais da Saúde e professores, que pela legislação podem acumular cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

Os dados do governo compilados pelo MPC mostram ainda um gasto total com pessoal de R$ 2,667 bilhões, em 2013. Desse valor, R$ 1,858 bilhão foi usado no pagamento de servidores efetivos, o equivalente a 69,68% do total da despesa com pessoal. Os contratos temporários somaram R$ 624,3 milhões (23,41%) e os gastos com comissionados foram de R$ 109,8 milhões (4,12%).

Para manter a integridade dos dados e evitar inconsistências, todas as denominações utilizadas no Portal da Transparência foram mantidas no levantamento feito pelo MPC. Por conta disso, há casos como o da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) que consta como duas unidades gestoras distintas: Sedu e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, entre os tipos de vínculo há examinador, voluntário militar, instrutor e monitor, que não deixam evidente a natureza da contratação.

Quanto às despesas com pessoal, o Ministério Público de Contas alerta que a base de dados do governo, utilizada no levantamento, pode não contemplar todos os valores recebidos pelos servidores em razão do exercício de emprego, cargo ou função pública, ou recebidos sob outra denominação, a exemplo dos honorários de sucumbência e da remuneração paga aos membros dos conselhos fiscais de empresas públicas.

OBS.: Para visualizar corretamente os dados da planilha é preciso habilitar macros e, dependendo da configuração do computador, a exibição do resultado das consultas pode demorar alguns segundos.

Confira AQUI a planilha consolidada pelo MPC e as observações sobre o levantamento. O documento também pode ser acessado neste link alternativo (Google Drive)