Levantamento sobre hospitais públicos volta à pauta do TCE-ES e novo parecer do MPC-ES pede medidas corretivas urgentes
Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da
Proposto prejulgado para discutir atuação do TCE-ES em casos de promoção pessoal de gestor público nas redes sociais
Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros
Servidores do MPC-ES participam de treinamento sobre novo sistema de cobrança da dívida ativa estadual
Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do
Recurso quer fim de sigilo de informações sobre levantamento em escolas e expedição de determinações aos municípios
Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na
Ex-secretários de São Mateus terão de devolver mais de R$ 270 mil por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias
Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que
São Gabriel da Palha: MPC-ES aponta deficiências em gastos municipais e recomenda cancelar todos os shows nacionais
Quase um terço da população na linha da pobreza, descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, indício de superfaturamento de
Secretarias estaduais recebem recomendação para implementar controle da frota de veículos e revisar regulamentação
As duas notificações recomendatórias foram expedidas pelo Ministério Público de Contas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Secretaria de Estado de Gestão e
Recomendação sugere ao DER-ES realizar levantamento e estudo sobre contratos com empresas terceirizadas
Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) tem 90 dias para comunicar ao Ministério Público de Contas as providências adotadas Em
Representação aponta irregularidades em lei que criou cargos comissionados e alterou salários em Conceição da Barra
Lei Complementar proposta pelo Executivo municipal em 2022 descumpriu diversas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o MPC-ES O Ministério Público de Contas do
Consulta: é permitida a adesão a ata de registro de preço firmada com base na antiga Lei de Licitações
Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas em consulta sobre o tema, o Plenário do Tribunal de Contas firmou esse entendimento em sessão realizada
Uso indevido de recursos de royalties motiva parecer prévio pela rejeição da PCA de 2021 da Prefeitura de Itapemirim
Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas sobre o assunto e determinou a recomposição do montante utilizado
MPC-ES reforça que autoridades públicas não podem se autopromover em suas redes sociais a partir de ações estatais
Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas
