9 de janeiro de 2017

Suspensa decisão do TJ-ES que afastou norma sobre gestão do Regime de Previdência estadual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia afastado a eficácia […]
4 de janeiro de 2017

Recurso do MPC pede que prefeito de Brejetuba devolva R$ 1 milhão por gastos com combustível sem comprovação

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual requer a revisão de decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e pede que […]