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Publicação em 6 de fevereiro de 2025
Foto: TCE-PR

Tribunal de Contas do Paraná barrou a contratação de advogado e fiscal de tributos por meio de processo seletivo simplificado realizado por município paranaense, por se tratar de carreiras típicas de Estado, as quais exigem concurso público como regra geral   A contratação de advogado e fiscal de tributos por meio de processo seletivo simplificado […]


Publicação em 6 de fevereiro de 2025

Os temas abordados na revista semestral se relacionam ao controle da administração pública e às áreas de Direito Público, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito, Ciência Política, Sociologia Jurídica, Administração Pública, Contabilidade Pública e Ciências Econômicas A Revista Controle em Foco, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), está com chamada aberta […]


Publicação em 5 de fevereiro de 2025
Foto: Hélio Filho/Secom-ES

Decisão pelo conhecimento parcial do recurso foi dada pelo relator, após parecer do Ministério Público de Contas questionar despacho que rejeitou recurso ministerial   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) obteve decisão parcialmente favorável ao pedido de nova análise do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) a respeito das decisões tomadas […]


Publicação em 31 de janeiro de 2025

Com o título “Renúncia de receitas tributárias e o princípio da transparência no orçamento público: o papel dos Tribunais de Contas”, artigo assinado pela servidora do Ministério Público de Contas (MPC-ES) Priscila Zuchi Guio foi publicado na edição de dezembro da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública. Em síntese, o artigo aborda a importância […]


Publicação em 29 de janeiro de 2025

Entre as ações realizadas pelo MPC-ES no último exercício destacaram-se o recolhimento de mais de R$ 197 mil aos cofres públicos, a interposição de mais de 370 recursos contra decisões do Tribunal de Contas e a apresentação de representações contra irregularidades identificadas com dinheiro público   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) […]