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Publicação em 13 de junho de 2024

Estão sendo ofertadas duas vagas para estagiário de pós-graduação para atuar na 2ª Procuradoria de Contas Se você é estudante de pós-graduação na área de Direito e tem interesse em atuar no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), envie o seu currículo até o dia 20 de junho para concorrer a uma das […]


Publicação em 12 de junho de 2024

Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das licitações, desde que sejam observadas as regras constitucionais sobre licitações e contratos, assim como os princípios […]


Publicação em 11 de junho de 2024

Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito disso, motivo pelo qual não foram estabelecidas ressalvas pelo MPC-ES; contas serão apreciadas pelo Tribunal de Contas no dia 2 de julho O Ministério Público de Contas do Espírito […]


Publicação em 7 de junho de 2024

Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já desempenhadas nas demais Procuradorias e na Procuradoria-Geral A Portaria 02/2024 da Procuradoria-Geral de Contas, publicada no último dia 4 no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do […]


Publicação em 5 de junho de 2024
Foto: Hélio Filho/Secom-ES

Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da expedição de determinações e recomendações, bem como ampla publicidade do processo, divergindo do voto do relator e da conclusão da unidade técnica O Ministério Público de Contas do Espírito […]