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Publicação em 11 de novembro de 2024

Há mais de três décadas, segunda maior lagoa do Estado sofre graves implicações ambientais com a operação da mineradora. Imagens de satélite revelam a dimensão do dano ambiental. Ação do MPC-ES questiona acordo milionário de isenção fiscal entre a Prefeitura de Anchieta e a Samarco, que prevê renúncia de receita pública de R$ 55 milhões […]


Publicação em 7 de novembro de 2024

Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor público via CLT O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes […]


Publicação em 29 de outubro de 2024

Atualizada em 31 de outubro de 2024 Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na OAB de Roraima   O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) vai realizar o III Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024. O evento será sediado […]


Publicação em 25 de outubro de 2024

Além de recomendar a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo de Mimoso do Sul referente ao exercício de 2022, 1ª Câmara do Tribunal de Contas expediu determinação sugerida pela área técnica e MPC-ES sobre regularização do repasse de parcelamentos de débitos previdenciários e alertas sobre outras falhas verificadas na […]


Publicação em 18 de outubro de 2024

Além de fixar prazo para regularização e adequação da estrutura da Controladoria Interna do município, que era comandada por cargo comissionado, decisão do TCE-ES também prevê determinações sugeridas pelo Ministério Público de Contas e pela área técnica, estabelece multa de R$ 5 mil ao prefeito de Montanha por contratar comissionados sem atribuições ou previsão em […]