Em sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizada nesta quarta-feira (26), foi confirmada medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o pagamento do acréscimo à remuneração do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Vargem […]

Após constatar irregularidades na nomeação de servidores comissionados para exercerem funções técnicas na Prefeitura de Afonso Cláudio, o Ministério Público de Contas expediu recomendação ao prefeito do município, Luciano Roncetti Pimenta, para que informe, no prazo de 20 dias, as medidas adotadas para extinguir os cargos em comissão de advogado e procurador adjunto e realizar […]

Apuração realizada pelo Ministério Público de Contas identificou 325 veículos oficiais do Estado totalmente descaracterizados ou identificados de maneira incompleta O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para que adote providências imediatas e exija de todos os órgãos estaduais, autarquias e fundações a correta […]

Quantia é referente às multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do Tribunal de Contas do Estado que tiveram o pagamento confirmado pelo MPC-ES no exercício de 2021 Ao longo do exercício de 2021, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) obteve a comprovação do recolhimento do total de R$ 860 mil em multas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a reforma de decisão plenária e a concessão de medida cautelar determinando ao prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, que se abstenha de prestar contas à sociedade por meio de perfil pessoal nas […]