Licitações de limpeza pública e áreas verdes de Vila Velha têm economia de mais de R$ 40 milhões após atuação do MPC

Publicação em 26 de fevereiro de 2018

Serviço de coleta de lixo de Vila Velha

Após a atuação do Ministério Público de Contas (MPC) questionando indícios de irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo município de Vila Velha para serviços de limpeza pública por vários anos seguidos, o município realizou licitação para contratar empresa para prestar serviços de limpeza pública e de manutenção das áreas verdes, em editais separados, que resultaram em economia superior a R$ 40 milhões em relação aos valores previstos nos editais, para o período de cinco anos.

Conforme previsto no edital da Concorrência Pública 011/2017 da Prefeitura de Vila Velha, o valor global estimado da contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública era de R$ 288.717.570,52, para o período de 60 meses. O resultado do julgamento das propostas, usando o critério menor preço, declarou vencedora a empresa Localix Serviços Ambientais Ltda, com o valor de R$ 247.078.164,40, no dia 7 de fevereiro de 2018. A diferença entre o valor global estimado e a proposta vencedora representa uma economia de mais de R$ 41 milhões aos cofres públicos.

Da mesma forma, o edital 012/2017 visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes de Vila Velha possuía o valor global estimado de R$ 47.846.557,65, para o período de 60 meses. De acordo com o resultado de julgamento das propostas de preços, divulgado em 18 de janeiro de 2018, a empresa Emec Obras e Serviços Ltda foi declarada vencedora com o valor de R$ 44.880.690,90, equivalente a uma economia de quase R$ 3 milhões em relação à estimativa do edital da Prefeitura de Vila Velha.

Com isso, as duas licitações resultaram em uma economia de R$ 44,6 milhões em relação à estimativa de preços prevista nos editais. Essas licitações foram realizadas depois de vários anos seguidos de contratações emergenciais, as quais foram denunciadas pelo Ministério Público de Contas no Processo TC 1175/2017 por conterem diversos indícios de irregularidades. Além disso, as licitações atuais ocorreram após suspensão do certame anterior – Concorrência Pública 10/2016 -, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em outra representação do MPC (Processo TC 4504/2016) e revogação do edital pela Prefeitura de Vila Velha para lançar novos editais atendendo as determinações expedidas pela Corte.