Com o objetivo de se capacitarem sobre como evitar e reprimir quaisquer desvios e retrocessos na aplicação de recursos na saúde e na educação, servidores e membros do Ministério Público de Contas (MPC) participam, na próxima segunda-feira (30), do seminário “Execução Orçamentária na Saúde e Educação – Aplicação do gasto mínimo”. O evento vai ocorrer no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, das 13h30 às 17h.

O treinamento visa à qualificação para o acompanhamento da execução orçamentário-financeira e da respectiva prestação de contas a fim de evitar desvios e retrocessos na quantidade e na qualidade dos valores utilizados para custear as áreas da saúde e da educação. Essas duas áreas possuem percentuais mínimos de recursos a serem aplicados pelos entes municipais e estaduais previstos na Constituição e monitorados nas prestações de contas anuais.

A programação terá início com palestra sobre “Controle qualitativo de políticas públicas a partir do gasto mínimo material em saúde e educação”, ministrada pela procuradora do MPC de São Paulo, Élida Graziane Pinto. Em seguida, “Aspectos legais e práticos sobre a aplicação mínima de recursos no ensino” serão abordados pelo secretário de controle externo da Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública (SecexSES), Adécio de Jesus dos Santos. Logo depois, o coordenador da Secex de Saúde e Assistência Social, Alfredo Alcure Neto, irá tratar sobre “A relação entre o gasto dos municípios do Estado do Espírito Santo e o impacto na qualidade da saúde”. Após as palestras, haverá um debate sobre os assuntos tratados.

O evento será realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAPS), do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Cape) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP).