O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, nesta terça-feira (12), o Edital de Chamamento Público 001/2019 com o objetivo de formar lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral para o biênio 2020/2021. As inscrições para o processo eleitoral estão abertas e poderão ser feitas em até sete dias úteis, conforme regras previstas na Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES, e serão encerradas no próximo dia 22.

A inscrição deve ser feita pessoalmente na Procuradoria-Geral de Contas e o candidato ao cargo de procurador-geral do MPC-ES poderá apresentar Proposta de Gestão para os dois anos de mandato.

A lista dos candidatos inscritos e suas respectivas propostas serão divulgadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e no sítio eletrônico do MPC-ES, no prazo de até cinco dias após o encerramento das inscrições.

A votação será realizada no dia 29 de novembro, último dia útil do mês, conforme estabelecido na Resolução 002/2017. Podem concorrer os membros ativos do Ministério Público de Contas, exceto o atual procurador-geral, Luciano Vieira, que está exercendo o cargo pelo segundo mandato consecutivo.

Os candidatos mais votados serão incluídos na lista tríplice em ordem decrescente e o resultado da eleição será publicado no Diário Oficial de Contas e também no sítio do MPC-ES. O resultado será encaminhado ao TCE-ES até o quinto dia útil seguinte à eleição, para remessa ao governador do Estado, conforme disposto na Lei Complementar 451/2008 e na Lei Complementar 621/2012. Após receber a lista tríplice, o governador terá 15 dias para nomear o procurador-geral do MPC-ES.

Veja o Edital de Chamamento Público 001/2019 do MPC-ES
Veja a Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES