Em razão de indícios de sobrepreço, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Marataízes para que não efetue pagamentos relativos ao contrato firmado com a empresa Play City Eventos Eireli – EPP para locação de estrutura destinada a abrigar centro de triagem de pacientes suspeitos de infecção pela Covid-19. O contrato tem valor superior a R$ 1,3 milhão.
Conforme pesquisa ao Portal da Transparência da Prefeitura de Marataízes, o Contrato 006/2020, no valor de R$ 1.328.400,0, tem prazo de vigência de 13 de abril a 13 de agosto deste ano e teve origem em procedimento de dispensa de licitação, com base na Lei 13.979/2020. Essa lei autorizou a dispensa de licitação em procedimentos relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas manteve exigência rigorosa para a estimativa de preços para esse tipo de contratação.
O MPC ressalta que os valores previstos nesse contrato firmado pelo município de Marataízes estão muito superiores aos de itens semelhantes constantes nos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e pela Prefeitura de Presidente Kennedy, após nova cotação de preços. Inicialmente, a Sesa e o município de Presidente Kennedy contrataram a empresa Play City Eventos Eireli – EPP, sem licitação, pelos valores de R$ 74.120,00 e R$ 199.451,73 mensais, respectivamente. Os novos contratos foram celebrados nos valores de R$ 8 mil e R$ 22.698,90 mensais, contemplando a mesma estrutura, enquanto em Marataízes o valor ficou em R$ 33,6 mil mensais.
O órgão ministerial acrescenta que o pagamento de valores acima de preços de mercado resulta em dano ao erário, ensejando a responsabilidade solidária do agente público e da empresa contratada. Além disso, enfatiza que a excepcional situação de emergência pandêmica não autoriza que as contratações se deem com desrespeito aos princípios da economicidade, da isonomia, da eficiência, da moralidade, do interesse público, da obtenção da proposta mais vantajosa, entre outros.
Diante desses fatos, o MPC emitiu a Recomendação 007/2020 à Prefeitura de Marataízes para que não efetue qualquer pagamento decorrente do Contrato 006/2020 e que a Secretaria Municipal de Controle Interno instaure procedimento para verificação do valor contratado, mediante nova pesquisa de preços, adotando-se como parâmetro outras fontes de pesquisa, tais como valores utilizados em licitações de órgãos públicos. O município deve comunicar o cumprimento das medidas em até 10 dias após a notificação, expedida no último dia 19.
