Boletim Informativo – Edição nº 14 – agosto de 2020
Publicação em 6 de agosto de 2020

Conteúdo

– MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras;
– MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço;
– Representação aponta irregularidades no abastecimento, locação e utilização de veículos em Presidente Kennedy;
– MPC pede anulação de contrato sem licitação da Prefeitura de Castelo com escritório de advocacia;
– Tribunal de Contas determina que Prefeitura de Vila Velha licite transporte público coletivo;
– Despesas com salvamento marítimo não podem entrar na conta dos gastos com saúde, decide TCE-ES;
– MPC emite parecer na PCA de governador de 2019;
– Recurso do MPC é acatado e ex-secretária de Itapemirim é condenada a pagar multa;
– MPC quer alteração da resposta em consulta sobre uso de recursos de royalties por municípios;
– MPC recomenda à Câmara de Conceição da Barra a suspensão de projetos que aumentam despesas;
– Representação do MPC pede a divulgação de contratações e compras relacionadas à pandemia em São Domingos do Norte;
– MPC recomenda a 60 municípios que corrijam falhas na divulgação de informações do combate à Covid-19;
– Advogados, jurisdicionados, partes em processos e público em geral podem agendar reunião virtual;
– Acompanhe o MPC agora também no Instagram.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo de agosto.