8 de dezembro de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 18 – dezembro de 2020

Conteúdo – ADI 5691: PGR pede que STF mantenha decisão que declarou inconstitucionais normas do TCE-ES; – Cautelar determina à Prefeitura de Guarapari que disponibilize contratos […]
4 de dezembro de 2020

ADI 5691: ministros do STF apontam que dinheiro da educação usado para pagar inativos no ES deve ser reposto

Pela falta de regra a respeito dos valores não aplicados em educação e usados para pagar inativos durante o período de vigência das normas do Tribunal […]
2 de dezembro de 2020

Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos nem exercer função gratificada

O servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos, exceto os casos autorizados pela Constituição Federal, nem exercer função gratificada durante o período em que […]
1 de dezembro de 2020

Prefeituras de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte têm de corrigir omissões na divulgação de contratos emergenciais

Os municípios de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte terão de corrigir de forma imediata as falhas e omissões na disponibilização de informações sobre […]