25 de agosto de 2022

Decisão do STF reafirma poder requisitório autônomo dos MPCs e ausência de subordinação de seus membros às Cortes de Contas

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.391.296, interposto pelo Estado do Ceará em face do acórdão proferido pelo […]
2 de agosto de 2022

Faça sua inscrição: I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, em Belém-PA

Nos próximos dias 29 e 30 de agosto estará ocorrendo, no Hotel Grand Mercure, em Belém do Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias […]