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Publicação em 21 de setembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendações aos prefeitos de Santa Leopoldina e Marataízes para que revoguem imediatamente três leis promulgadas pelos municípios – uma em Santa Leopoldina e duas em Marataízes – em afronta ao artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, que veda a concessão de qualquer tipo de vantagem, reajuste ou adequação […]


Publicação em 9 de agosto de 2021

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, presidente em exercício da Suprema Corte, determinou a permanência de Fernando Santos Carneiro no cargo de procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), o qual ele ocupa há duas décadas, até que haja decisão final no processo em tramitação no Tribunal de […]


Publicação em 6 de maio de 2021

Conteúdo – MPC recomenda a anulação de editais de Vitória para serviços de limpeza pública por aglutinar itens; – Licitação da Prefeitura de Vitória alvo do MPC é suspensa pelo TCE-ES; – Três recursos do MPC são acatados para corrigir decisões em processos de Itapemirim, Muniz Freire e Cachoeiro de Itapemirim; – STJ assegura ao […]


Publicação em 11 de novembro de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que as contas relativas ao exercício de 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Novo do Sul (Ipasnosul) sejam julgadas irregulares, em razão da prática de diversas infrações graves à norma de direito financeiro, bem como seja aplicada multa ao […]


Publicação em 29 de outubro de 2020

Em razão da ausência de pagamento dos parcelamentos previdenciários, cujo total parcelado era superior a R$ 10 milhões, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Mimoso do Sul. Conforme apurado […]