Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos   O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas não têm direito de votar ou de participar das eleições internas para cargos de direção dessas Cortes. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Evento começou nesta segunda-feira (11) e reúne autoridades e especialistas para debater controle e políticas públicas Com o objetivo de discutir o papel dos órgãos de controle na administração pública e na implementação de políticas de saúde, educação e segurança, começou, nesta segunda-feira (11), o IX Encontro Nacional de Tribunais de Contas (ENTC), em Foz […]

Pedido cautelar apresentado pelo MPC-ES ainda será analisado pelo Tribunal de Contas   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs a suspensão imediata da concorrência pública de registro de preços 025/2023, promovida pela Prefeitura da Serra, em razão da desclassificação supostamente irregular da empresa que ofereceu a melhor proposta no certame. Antes […]

Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que motivou o parecer do MPC-ES pela condenação do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e do ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis […]

Nesta última terça-feira (06/02), durante Sessão Especial realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), ocorreu a solenidade de posse do novo procurador-geral de Contas para o biênio 2024-2025, Luciano Vieira. A cerimônia, marcada pelo clima de expectativa e compromisso com a gestão do Ministério Público de Contas do Estado […]