Gabinete Especial do MPC criado para monitorar ações relacionadas à pandemia completa dois meses de atuação

Publicação em 27 de julho de 2020

Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com o objetivo de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas pelo Estado do Espírito Santo e pelos municípios capixabas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Nesse período, foram expedidas 63 recomendações, propostas três representações e instaurados oito procedimentos para apurar a aplicação de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19.

Uma das ações realizadas pela equipe do Gabinete Especial envolveu a expedição de recomendações a 60 municípios, visando à correção de falhas verificadas nas páginas e nos sítios eletrônicos criados especificamente para divulgar informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nesses municípios.

Já a omissão na disponibilização de informações sobre as compras e os contratos realizados sem licitação para o enfrentamento da Covid-19 motivou a propositura de duas representações.

Todas as ações do MPC-ES relacionadas à pandemia, inclusive aquelas realizadas pelas Procuradorias de Contas e não somente as adotadas pelo Gabinete Especial, estão disponíveis numa página especial criada para dar transparência à atuação do órgão ministerial. Clique aqui e acompanhe as medidas adotadas.