Boletim Informativo – Edição nº 29 – novembro de 2021
Publicação em 10 de novembro de 2021

Conteúdo

– Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020;
– MPC questiona criação e alteração de cargos em período vedado em cinco prefeituras capixabas;
– Benefícios concedidos a servidores de três câmaras e uma prefeitura também são questionados pelo MPC;
– Área técnica do TCE-ES opina pela revogação de cautelares e arquivar representações de cinco prefeituras;
– MPC pede revogação de cautelar concedida à Prefeitura de Apiacá que autoriza descumprimento do mínimo em educação;
– Área técnica do TCE-ES opina para que Amunes seja obrigada a prestar contas e que recurso do MPC seja acatado;
– Procurador-geral do MPC-ES se reúne com presidente do TCE-ES para discutir questões administrativas;
– Recomendada rejeição das contas de 2019 de Fundão por descumprir mínimo em educação e mais de 10 irregularidades;
– Ministério Público de Contas Brasileiro lança cartilha sobre LGPD e Lei de Acesso à Informação.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo de novembro.