Em complementação ao levantamento divulgado no final de março deste ano, que mostrou um raio-x da estrutura de pessoal do governo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas (MPC) apresenta a ficha financeira de 2013 dos servidores públicos estaduais que estão em atividade, bem como dos aposentados e pensionistas. São três planilhas distintas e todas com base em dados disponibilizados pelo Poder Executivo, em seu Portal da Transparência.

Os dados foram compilados pelo MPC com o objetivo exclusivo de “incentivar a realização de trabalhos semelhantes que permitam a ampliação do controle social sobre a realização das despesas públicas”, conforme nota técnica sobre o estudo. O levantamento também pretende dar mais transparência a esses dados e torná-los de mais fácil visualização e compreensão por parte dos cidadãos.

As planilhas mostram os valores recebidos mês a mês por cada servidor ativo, aposentado e pensionista, além da quantia total bruta, sem descontos, registrada ao longo de 2013. É possível visualizar em destaque, por exemplo, os 600 servidores ativos com maiores rendimentos brutos, sejam comissionados, efetivos, temporários ou contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre outros vínculos.

Também é possível consultar os maiores rendimentos dos servidores de um único órgão ou de uma secretaria estadual específica, no ano de 2013. Devido ao fato de não constarem na base de dados do Executivo, os servidores de empresas e entes públicos como Cesan, Ceturb, Banestes e Bandes não estão contemplados no levantamento.

Já nas remunerações dos servidores ativos, não estão incluídos os valores recebidos a título de diárias, tendo em vista que os mesmos são disponibilizados pelo governo do Estado em outro espaço do seu Portal da Transparência. O Ministério Público de Contas alerta que a base de dados do governo, utilizada no levantamento, pode não contemplar todos os valores recebidos pelos servidores em razão do exercício de emprego, cargo ou função pública, ou recebidos sob outra denominação, a exemplo dos honorários de sucumbência e da remuneração paga aos membros dos conselhos fiscais de empresas públicas.

Quanto à lista de servidores aposentados e pensionistas, muito embora o Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM) tenha sido designado como gestor único do regime de previdência dos servidores públicos estaduais de todos os Poderes, pela Lei Complementar 282/2004, não constam no Portal da Transparência informações relativas aos beneficiários de aposentadorias e pensões que atuaram na Assembleia Legislativa (Ales), no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e no Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

OBS.: As planilhas podem ser visualizadas corretamente no Microsoft Excel 2010 ou versões superiores, com a habilitação de macros. Conforme a configuração do dispositivo, a exibição do resultado das consultas pode demorar alguns segundos.

Veja abaixo vídeo com dicas de como usar a planilha dos servidores estaduais em atividade:

Confira a nota técnica sobre o levantamento e faça o download das planilhas:
Ficha financeira dos servidores ativos
Ficha financeira dos aposentados
Ficha financeira dos pensionistas

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