Pedido do MPC-ES é atendido e cautelar suspende aumento salarial de agentes políticos da Serra
Conselheiro Sérgio Aboudib, relator da Representação 332/2025, apresentada pelo Ministério Público de Contas, ressaltou que a Lei 6.108/2024 concedeu reajuste salarial ao prefeito, vice-prefeito e secretários…
Atuação do MPC-ES questionando aumento salarial de agentes políticos ganha destaque na mídia
Ministério Público de Contas atuou na fiscalização dos reajustes salariais de agentes políticos aprovados nos últimos 180 dias de mandato; atuação repercutiu na mídia
Representações do MPC-ES pedem suspensão de reajustes a agentes políticos em Água Doce do Norte, Piúma, Serra e Vila Velha
Ministério Público de Contas protocolou mais duas representações apontando a nulidade de reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais…
MPC-ES aponta violação à legislação e pede manutenção de responsabilidade financeira de ex-secretários de São Mateus
Os ex-secretários foram notificados por decisão publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (8) para se manifestarem no prazo de 30 dias…
MPC-ES pede suspensão de reajustes a agentes políticos e de benefícios a servidores aprovados fora do prazo da LRF
Representação do Ministério Público de Contas aponta a nulidade dos reajustes de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais aprovados nos 180 dias que antecedem o término
Recesso no Ministério Público de Contas começa nesta sexta (20) e vai até 6 de janeiro
Não haverá atendimento presencial no MPC-ES no período, mas procuradores vão se revezar em regime de plantão e sobreaviso; protocolo do Tribunal de Contas também funcionará
Protocolo de documentos ao MPC-ES pela Internet pode ser feito usando credenciais da plataforma gov.br
Nova opção já está disponível devido à integração do sistema Acesso Identificado do TCE-ES à plataforma digital do governo federal Protocolar denúncias e enviar documentos diretamente
Decisão: Cesan terá de fazer adequações em edital de PPP do saneamento básico em 43 municípios capixabas
Decisão do Tribunal de Contas traz recomendações e determinações à Cesan e destaca necessidade de ajustes para que irregularidades sejam corrigidas antes da divulgação pública da
MPC-ES alerta para irregularidades na privatização bilionária do saneamento básico em 43 municípios
Ministério Público de Contas destaca falhas graves na proposta de privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, do sistema de esgotamento sanitário
MPC-ES recomenda ao Tribunal que monitore implementação de medidas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas
Parecer ministerial destaca a necessidade de urgência na implementação das medidas sugeridas pela unidade técnica do Tribunal de Contas que realizou a auditoria, diante das fragilidades
STF declara inconstitucional gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal
Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória
Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa
