Sedu e Seger têm 15 dias para responder a questionamentos sobre contratações temporárias na educação
Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento
Lei municipal que aumentou salários de vereadores de Santa Teresa em 2022 é considerada inconstitucional
Decisão seguiu parecer do Ministério Público de Contas e foi tomada pelo Plenário do TCE-ES ao julgar preliminar no processo da Prestação de Contas Anual da
Recurso do MPC-ES é acatado e TCE-ES determina que Prefeitura de Fundão recomponha R$ 2 milhões em royalties
Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para
Portaria padroniza procedimentos da Secretaria do MPC-ES e esclarece regras sobre cobranças de multas e débitos
Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre
Estados podem executar multas aplicadas por tribunais de contas estaduais a agentes municipais, decide STF
Novo entendimento do Supremo Tribunal Federal faz acréscimo à tese de repercussão geral firmada sobre o assunto em setembro de 2021 Quase três anos depois de
Fiscalização detecta irregularidades na obra do Complexo de Saúde do Norte do Estado e MPC-ES indica erro grosseiro
Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no
Entidades do controle externo recomendam fiscalização de políticas públicas voltadas às mudanças climáticas
Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações
Prefeitura de Pancas acata recomendação do MPC-ES e lei reestruturando carreira do fisco municipal entra em vigor
Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do
Abertas duas vagas de estágio de pós-graduação na área de Direito no MPC-ES; currículos serão recebidos até 20 de junho
Estão sendo ofertadas duas vagas para estagiário de pós-graduação para atuar na 2ª Procuradoria de Contas Se você é estudante de pós-graduação na área de Direito
STF decide que Estados e municípios podem alterar ordem das fases de licitações
Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os
MPC-ES recomenda aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande com sugestões de melhorias
Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito
Portaria expande atribuições de procuradores do Ministério Público de Contas para reduzir estoque processual
Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já
