Decisão do STF valida emenda que permite contratação de servidores públicos via CLT
Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor
Ministério Público de Contas de Roraima promove III Congresso sobre Povos Originários e Direitos Humanos
Atualizada em 31 de outubro de 2024 Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na OAB de Roraima O Ministério Público de
Contas de 2022 de Mimoso do Sul recebem parecer prévio pela rejeição por irregularidades em despesas previdenciárias
Além de recomendar a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo de Mimoso do Sul referente ao exercício de 2022, 1ª
Prefeitura de Montanha tem 18 meses para fazer concurso e contratar efetivos para o Controle Interno do município
Além de fixar prazo para regularização e adequação da estrutura da Controladoria Interna do município, que era comandada por cargo comissionado, decisão do TCE-ES também prevê
Supremo reafirma que membros do MPC podem requisitar informações e documentos diretamente a órgãos públicos
Decisão da Primeira Turma do STF foi tomada por maioria de votos e reiterou independência funcional de membro do Ministério Público de Contas para atuar como
Servidor do MPC-ES apresenta sistema de inteligência durante curso para profissionais do controle externo
Sistema Integrado de Análise de Redes Complexas (SINARC) está em fase conclusiva de desenvolvimento e usa a base de dados pública da Receita Federal para mostrar
Representação pede suspensão de licitação da Prefeitura da Serra devido à desclassificação da melhor proposta
Pedido cautelar apresentado pelo MPC-ES ainda será analisado pelo Tribunal de Contas O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs a suspensão imediata
Procurador-geral discute proposta para uniformizar procedimentos dos atos de pessoal durante sessão plenária
Durante a discussão de proposta para uniformizar os procedimentos de atos de pessoal, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira,
Representação do MPC-ES: leis relativas à revisão geral anual de servidores de Pancas são consideradas inconstitucionais
Decisão do TCE-ES nega aplicabilidade a leis aprovadas em Pancas entre 2015 e 2019 que garantiram revisão da remuneração dos servidores municipais por descumprimento de exigências
Decisão do STF destaca condições que os Tribunais de Contas devem garantir para atuação dos membros do MPC
Na mesma decisão em que declarou ser inconstitucional a autonomia administrativa e orçamentária do MPC, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que haja autonomia funcional para
Ex-secretário de São Mateus é condenado a pagar multa e devolver mais de R$ 470 mil aos cofres públicos
Condenação foi motivada pelo atraso de repasses de contribuições previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus; valores atualizados de multa somam mais de R$
Aumento de salários dos vereadores de Mantenópolis aprovado em 2022 é considerado inconstitucional
Lei que concedeu revisão geral anual aos salários dos vereadores e servidores do Legislativo de Mantenópolis foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Contas por não atender
