STF declara inconstitucional gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal
Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória
Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa
Contas de 2020 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares por inconsistências contábeis
Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foi julgada na sessão da última sexta-feira (29) da 1ª Câmara
Representação do MPC-ES é acatada e prefeito de Pancas terá de pagar multa por irregularidade em revisão geral anual
TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de
Artigo – Dia da Consciência Negra: muito mais que um dia festivo
É inegável a evolução no enfrentamento das questões raciais e de desigualdades. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados Por Luis Henrique Anastácio da
STF esclarece que conselheiros substitutos não podem votar nas eleições internas dos Tribunais de Contas
Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos
Servidores e procurador-geral do MPC-ES participam do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Evento começou nesta segunda-feira (11) e reúne autoridades e especialistas para debater controle e políticas públicas Com o objetivo de discutir o papel dos órgãos de
Lagoa de Mãe-Bá: MPC-ES aponta danos ambientais irreversíveis e pede inclusão da Samarco, Vale e BHP em denúncia
Há mais de três décadas, segunda maior lagoa do Estado sofre graves implicações ambientais com a operação da mineradora. Imagens de satélite revelam a dimensão do
Decisão do STF valida emenda que permite contratação de servidores públicos via CLT
Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor
Ministério Público de Contas de Roraima promove III Congresso sobre Povos Originários e Direitos Humanos
Atualizada em 31 de outubro de 2024 Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na OAB de Roraima O Ministério Público de
Contas de 2022 de Mimoso do Sul recebem parecer prévio pela rejeição por irregularidades em despesas previdenciárias
Além de recomendar a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Poder Executivo de Mimoso do Sul referente ao exercício de 2022, 1ª
Prefeitura de Montanha tem 18 meses para fazer concurso e contratar efetivos para o Controle Interno do município
Além de fixar prazo para regularização e adequação da estrutura da Controladoria Interna do município, que era comandada por cargo comissionado, decisão do TCE-ES também prevê
