Prefeitura de Pancas acata recomendação do MPC-ES e lei reestruturando carreira do fisco municipal entra em vigor
Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do
Abertas duas vagas de estágio de pós-graduação na área de Direito no MPC-ES; currículos serão recebidos até 20 de junho
Estão sendo ofertadas duas vagas para estagiário de pós-graduação para atuar na 2ª Procuradoria de Contas Se você é estudante de pós-graduação na área de Direito
STF decide que Estados e municípios podem alterar ordem das fases de licitações
Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os
MPC-ES recomenda aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande com sugestões de melhorias
Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito
Portaria expande atribuições de procuradores do Ministério Público de Contas para reduzir estoque processual
Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já
Levantamento sobre hospitais públicos volta à pauta do TCE-ES e novo parecer do MPC-ES pede medidas corretivas urgentes
Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da
Proposto prejulgado para discutir atuação do TCE-ES em casos de promoção pessoal de gestor público nas redes sociais
Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros
Servidores do MPC-ES participam de treinamento sobre novo sistema de cobrança da dívida ativa estadual
Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do
Recurso quer fim de sigilo de informações sobre levantamento em escolas e expedição de determinações aos municípios
Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na
Ex-secretários de São Mateus terão de devolver mais de R$ 270 mil por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias
Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que
São Gabriel da Palha: MPC-ES aponta deficiências em gastos municipais e recomenda cancelar todos os shows nacionais
Quase um terço da população na linha da pobreza, descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, indício de superfaturamento de
Secretarias estaduais recebem recomendação para implementar controle da frota de veículos e revisar regulamentação
As duas notificações recomendatórias foram expedidas pelo Ministério Público de Contas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Secretaria de Estado de Gestão e
