Parecer em Consulta: recursos do Fundeb não podem ser usados para pagar precatórios
Decisão do TCE-ES seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e resultou no Parecer em Consulta 04/2024, publicado na segunda-feira (11)
Alerta para riscos financeiros no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de São Gabriel da Palha
Graves infrações à legislação reconhecidas pelo MPC-ES motivaram parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
MPC-ES tem recurso acatado e TCE-ES muda decisão sobre regras para contrato de auxílio-alimentação em órgãos públicos
Novo parecer em consulta foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial de Contas, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas sobre a não aplicação
Distribuição eletrônica de denúncias ao MPC-ES garante mais transparência e impessoalidade
Notícia de fato contendo irregularidades na gestão pública tramitará na opção “Procedimento do Ministério Público de Contas”, criada dentro do sistema eletrônico e-tcees e similar ao
Levantamento do TCE-ES aponta falhas na governança, gestão e infraestrutura de hospitais públicos capixabas
Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização.
MPC-ES contesta resultado de Análise de Seletividade do TCE-ES em processo sobre licitação do mergulhão de Jardim Camburi
Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do MPC-ES
Nesta última terça-feira (06/02), durante Sessão Especial realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), ocorreu a solenidade de posse do
Superfaturamento no transporte escolar de Iúna: empresa envolvida ainda presta o serviço
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo MPC e Núcleo de Controle Externo do TCE/ES confirmam prejuízo aos cofres públicos municipais no
Prejuízo milionário aos cofres públicos é observado em dispensa de licitação
MPC busca a reabertura da etapa instrutória do Processo TCE/ES 9993/2022 (Representação) para análise do indicativo de prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.060.800,00
Publicidade e transparência dos processos administrativos do Governo do ES entram no radar do TCE-ES
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo MPC identifica falhas graves no sistema E-DOCS, do Governo do ES, e questiona a utilização
Novo procurador-geral do Ministério Público de Contas será empossado em fevereiro
O procurador Luciano Vieira será empossado no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) na terça-feira, 6 de fevereiro, durante Sessão
Comunicado de funcionamento do MPC-ES durante o período de recesso
Informamos que o Ministério Público de Contas estará de recesso do dia 18/12/23 ao dia 05/01/24. Durante esse período, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Para questões
