Proposta Sessão Especial para divulgar relatório de auditoria do Sistema Rodosol
Publicação em 1 de abril de 2014

Em requerimento lido durante a sessão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (1º), o Ministério Público de Contas (MPC) propôs a realização de Sessão Especial para apresentação pública e divulgação do relatório conclusivo da auditoria do Sistema Rodovia do Sol (Rodosol). O documento sugere que a apresentação seja feita no auditório do TCE-ES.

O requerimento foi encaminhado ao relator da auditoria da Rodosol, conselheiro Carlos Ranna. Ele inclui também o pedido para que seja promovida a abertura completa dos dados constantes no processo TC 5591/2013 à sociedade, com a disponibilização da íntegra atualizada dos autos no sítio eletrônico do TCE-ES, após a conclusão dos trabalhos da auditoria em curso.

O procurador de contas Heron Carlos de Oliveira, que assina o requerimento, destaca que deve ser ressalvada, contudo, “a divulgação de eventuais informações classificadas como imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, assim como aquelas que importem violação à intimidade”.

O pedido foi feito com base no princípio da publicidade, “diante da relevância econômica e social do feito para a sociedade capixaba e da importância dos trabalhos da auditoria para o esclarecimento dos fatos”. O procurador de contas enfatiza que o objetivo é dar a máxima transparência ao caso.

Consta ainda, no requerimento, pedido para que, caso se entenda necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato, seja designada audiência pública para ouvir pessoas com experiência e autoridade na matéria multidisciplinar que integra o complexo objeto da representação TC 5591/2013.

O procedimento de fiscalização foi instaurado pelo TCE-ES, em julho de 2013, com a finalidade de auditar o contrato de concessão do Sistema Rodosol, formado pela Terceira Ponte e pela Rodovia ES-060, após pedido formulado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, em conjunto com o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e com a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi).

Ainda em julho de 2013, o MPC propôs o aditamento da representação, acrescentando pontos a serem incluídos na auditoria realizada pelo TCE-ES. Agora, o caso está em fase de elaboração do relatório de auditoria, com previsão de conclusão dessa fase até o final de abril de 2014.

Confira aqui a íntegra do requerimento do MPC.

Confira aqui o andamento processual da Representação TC 5591/2013.