4 de setembro de 2014

Declarado inconstitucional trecho da Constituição do ES sobre competência das câmaras em julgamento de contas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão realizada nesta quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo que […]
3 de setembro de 2014

AMPCON divulga nota sobre notícias publicadas na revista Veja e no jornal O Globo a respeito do TCU

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgou nota a respeito das notícias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Globo envolvendo o […]