Plenário do TCE-ES seguiu parecer do Ministério Público de Contas e também condenou José de Oliveira Camillo a ficar proibido de exercer cargo público estadual e municipal pelo prazo de cinco anos Seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-presidente da […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 786540, que discute a aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor efetivo aposentado compulsoriamente assumir cargos ou funções comissionadas. A relatoria do […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologaram, na sessão plenária do último dia 18, a suspensão da licitação promovida pelo município de Santa Helena (Oeste) para contratar empresa especializada na prestação de contas de convênios. Decisão liminar em favor da suspensão havia sido emitida na terça-feira (15), pelo corregedor-geral da […]

A discussão sobre estratégias de atuação conjunta e a troca de ideias para uma maior integração entre os ramos do Ministério Público marcaram o II Encontro Capixaba dos Ministérios Públicos, realizado na sexta-feira (19). O evento contou com a participação de membros do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público do Estado do Espírito […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, nesta quinta-feira (18), opinando pela anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Vila Velha com a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. visando à prestação de serviços de implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo nas vias do município, com parquímetro (emissores de tíquetes […]