A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17) manteve, à unanimidade de votos, a condenação do ex-prefeito de Laranja da Terra Cláudio Pagung em ação penal. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão em regime inicialmente fechado e, ainda, ao […]

Membros do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo vão se reunir no dia 19 de setembro para participarem do II Encontro Capixaba dos Ministérios Públicos. O evento será realizado no auditório […]

Os procuradores do Ministério Público de Contas, os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas de Alagoas abaixo assinados vêm a público manifestar seu veemente repúdio às atitudes perpetradas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, na sessão plenária do dia 2 de setembro do corrente ano. Em total desconformidade com os […]

O Contas Abertas (CA) entregou, na última quarta-feira (3), representação ao ministro corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O documento expõe a posição da ONG com relação às denúncias de “trocas de favores” entre o ministro do TCU Walton Alencar e a presidente Dilma Rousseff, veiculadas na revista Veja e no […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão realizada nesta quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo que atribuíam competência às câmaras municipais para examinar as contas anuais dos presidentes das respectivas casas legislativas. A cautelar, suspendendo os dispositivos questionados, já havia sido deferida em março de […]