A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) cancelou três editais de licitações, sendo dois deles relativos à implantação do BRT Grande Vitória e um relacionado aos estudos de concepção e viabilidade técnica para a construção de passeios e ciclovias na Terceira Ponte. Os cancelamentos ocorreram por motivo administrativo, conforme avisos assinados pelo secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, e publicados na edição da última quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

Os editais cancelados pela Setop foram alvos de representação e de recomendação do Ministério Público de Contas (MPC).

O MPC apontou diversas irregularidades no edital de concorrência pública 005/2013, que trata do procedimento de pré-qualificação para seleção das empresas para realização da obra de implantação do BRT Grande Vitória. Os questionamentos do órgão ministerial levaram o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a determinar a suspensão do edital, em fevereiro de 2014. No mesmo mês, o edital foi republicado, após as correções determinadas pelo Tribunal de Contas.

Ao julgar o caso (representação TC 394/2014), em junho de 2015, os conselheiros do TCE-ES divergiram do posicionamento ministerial e da área técnica, que sugeriram a nulidade da concorrência pública 05/2013. Os conselheiros entenderam que a Setop fez as correções necessárias no edital e o consideraram regular, acrescentando apenas algumas recomendações à Setop.

Durante o julgamento da representação, o Ministério Público de Contas alertou o Plenário do TCE-ES sobre o fato de três dos quatro consórcios qualificados para a licitação das obras do BRT serem compostos por empresas citadas na Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal. A observação foi incluída pelo relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, no acórdão 675/2015, que sugeriu ao governo do Estado uma revisão do procedimento.

Ciclovia
Já o edital de concorrência pública 08/2014, também cancelado pela Setop, previa a elaboração de estudo de concepção e viabilidade técnica, projeto básico e projeto executivo para a construção de passeios e ciclovias na Terceira Ponte e estava suspenso por decisão administrativa da própria secretaria desde dezembro de 2014.

Antes de ser suspenso, em 2014, o edital foi alvo de recomendação emitida pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão ministerial apontou ausência de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no certame e da análise econômico-financeira por parte da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

Diário Oficial do Estado – 11/02/2016

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