7 de agosto de 2017

Colégio de Procuradores de Contas aprova resolução para distribuição eletrônica de processos

O Colégio de Procuradores de Contas aprovou, nesta segunda-feira (7), resolução que prevê a utilização de sistema eletrônico para sorteio e distribuição de processos e denúncias às […]
3 de agosto de 2017

Pagamento de 13º salário a vereadores com base em resolução é inconstitucional

O pagamento de 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve estar previsto em lei específica e caso seja realizado com base em outro normativo, como […]