Ministério Público de Contas prorroga as atividades de teletrabalho por prazo indeterminado

Publicação em 16 de abril de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) publicou portaria nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial de Contas, prorrogando a realização das atividades por meio de teletrabalho para todos os seus colaboradores por prazo indeterminado, assim como as demais medidas adotadas como forma de enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Com o atendimento presencial ao público suspenso durante esse período, o órgão ministerial continuará atendendo via Whatsapp e por telefone.

Conforme a Portaria 006/2020 da Procuradoria-geral de Contas (PGC), passam a vigorar por prazo indeterminado as medidas previstas na Portaria-PGC 004/2020 e na Portaria-PGC 005/2020, sendo resguardada a possibilidade de revisão ou revogação das normas a qualquer momento.

Além da realização de teletrabalho por membros, servidores e estagiários do MPC por prazo indeterminado, estão suspensos sem data definida para retorno todos os prazos relacionados aos procedimentos apuratórios administrativos e outros procedimentos de investigação sob a presidência de membro ou órgão do Ministério Público de Contas, incluindo o encaminhamento de ofícios, solicitações e requisições, exceto os casos urgentes e inadiáveis.

Essas medidas adotadas pelo MPC visam manter a segurança da população e dos seus colaboradores, bem como manter o funcionamento de forma compatível com a emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, uma vez que o número de casos da Covid-19 no Espírito Santo tem avançado diariamente, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Devido à interrupção das atividades presenciais, a sede do MPC vai permanecer fechada e os interessados em obter informações ou tirar dúvidas devem acionar o Ministério Público de Contas pelo Whatsapp 27 98159-1930 ou ligar para o telefone central do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), 3334-7600 e, em seguida, apertar a tecla 6. O horário de atendimento continua o mesmo: das 12 às 19 horas.