Boletim Informativo – Edição nº 12 – junho de 2020
Publicação em 10 de junho de 2020

Conteúdo

– Ações de órgãos estaduais e municipais ligadas à Covid-19 são acompanhadas por Gabinete Especial;
– Gabinete Especial emite recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras sobre medidas para conter gastos;
– TCE-ES prorroga atividades de teletrabalho até dezembro de 2020;
– MPC pede informações à Sesa e à Secont sobre ações e estratégias do governo estadual de combate à pandemia;
– Conselho Nacional organiza ações dos MPCs relacionadas a despesas com a Covid-19;
– STF afasta restrições da LRF e da LDO para combater pandemia;
– Aditivo de R$ 20 milhões: MPC pede suspensão de contrato de publicidade do Detran-ES firmado durante a pandemia;
– MPC pede anulação de decisão e novo julgamento de auditoria de 2009 que apontou irregularidades na Serra;
– Ato do Tribunal de Contas sobre contratação não pode ser revisto pelo Legislativo, decide STF;
– Pedida a aplicação de multa a ex-prefeito de Guarapari por desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos;
– MPC pede condenação de ex-presidente da Câmara de Guarapari;
– Parecer reforça inconstitucionalidade de serviço voluntário remunerado realizado por policiais civis aposentados.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo de junho.