30 de novembro de 2022

Procuradoria de Contas indica possível violação à garantia constitucional do contraditório em proposta de Emenda Regimental

Após Consulta Pública aberta pelo TCE/ES para considerações sobre a minuta de proposta de Emenda Regimental, manifestação do MPC defende que o contraditório é garantia inegociável […]
21 de novembro de 2022

MPC seguirá a Portaria nº 73/2022, editada pelo TCEES, que regulamenta horário de funcionamento do tribunal

Em virtude da participação da seleção brasileira na Copa do mundo do Catar, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo seguirá a Portaria nº 73/2022, […]