Membros do MPC-ES participarão do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte
Evento que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de setembro, marcará a celebração dos 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e
Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado: PCA do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto é julgada irregular e responsáveis são multados
Após recurso do Ministério Público de Contas, TCE-ES reconhece a gravidade de uma irregularidade anteriormente tida como mera impropriedade formal na Prestação de Contas Anual (PCA)
Procurador-geral fala sobre o papel do MPC-ES em oficina sobre atuação dos advogados nos Tribunais de Contas
Evento foi realizado nesta quinta-feira (21), por meio de parceria entre a seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Tribunal de Contas
Ministério Público de Contas cria Núcleo de Soluções Consensuais para modernizar controle externo e resolver demandas com gestores
Resolução do Colégio de Procuradores do MPC-ES que cria o Núcleo foi publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial de Contas
Tribunal define regras para pagamento de honorários a procuradores públicos em prejulgado proposto pelo MPC-ES
Respostas dadas pelo TCE-ES no prejulgado servem como regras sobre o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos de todos os jurisdicionados
MPC-ES recomenda à Câmara de Santa Teresa criação de cargo efetivo e realização de concurso para a Controladoria Interna
Documento também recomenda extinção do cargo comissionado de controlador-geral ou sua transformação em função gratificada a ser ocupada por servidor efetivo
Representação do MPC-ES é julgada procedente e Tribunal determina monitoramento para controlar excesso de temporários na Sedu
Representação foi apresentada em 2023 apontando desproporção entre o número de servidores efetivos e temporários do cargo de agente de suporte educacional
Ministério Público de Contas aponta diversas irregularidades e pede suspensão de edital para terceirização da UPA de Serra Sede
Representação destaca que Conselho Municipal de Saúde não foi consultado antes do lançamento do edital e, posteriormente, foi contrário à terceirização
Ministério Público de Contas adere a Termo de Cooperação visando ao combate à desinformação no Espírito Santo
Assinatura do acordo com o Tribunal de Contas ocorreu na tarde desta terça-feira (29), no gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-ES
MPC-ES pede suspensão da aplicação de lei estadual que exige controle parental no ensino sobre gênero em escolas capixabas
Representação aponta diversos vícios de inconstitucionalidade formal e material da Lei 12.479/2025 e risco de gastos públicos desnecessários
Empresa é condenada a pagar multa por irregularidades em PPP de iluminação pública do município de Vila Velha
Concessionária SRE-IP Vila Velha foi responsabilizada por descumprir exigências contratuais em decisão do TCE-ES que seguiu o parecer do MPC-ES
Ministério Público de Contas pede anulação de decisão do TCE-ES em processo que foi a julgamento sem análise ministerial
MPC-ES aponta nulidade absoluta do acórdão do Tribunal de Contas em processo que tratou de auditoria operacional nas farmácias cidadãs estaduais
