Recomendação: MPC-ES alerta gestores de Apiacá sobre uso de redes sociais privadas para promoção pessoal
Recomendação expedida ao prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara de Apiacá destaca vedações ao uso da estrutura e de recursos públicos em perfis privados
MPC-ES propõe ampliação de fiscalização para avaliar condições de iluminação, climatização e acústica de escolas municipais
Proposta consta de parecer emitido em processo que trata de inspeção realizada em Mimoso do Sul que constatou diversos problemas nas escolas fiscalizadas
Diretoria do Sindicato dos Auditores de Controle Externo é recebida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas
Na reunião foram discutidas pautas de interesse comum entre as duas instituições e destacada a relevância de uma atuação independente e harmônica entre elas
MPC-ES recomenda aprovação das contas de 2025 do governador e alerta sobre falhas em políticas públicas e renúncia de receitas
Parecer ministerial aponta cumprimento dos limites constitucionais, mas alerta sobre gargalos em políticas públicas em áreas essenciais e nos benefícios fiscais
Procuradores do MPC-ES participam do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas até sexta-feira (28), em São Paulo
Representantes do Ministério Público de Contas capixaba acompanham debates de temas relacionados ao controle externo em São Paulo até sexta-feira (28)
MPC-ES recomenda aos municípios capixabas que modernizem e estruturem as carreiras tributárias devido à Reforma Tributária
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
Procurador do MPC-ES participa de debate sobre os impactos e desafios da Reforma Tributária para os municípios brasileiros
Procurador do MPC-ES esteve entre os participantes de seminário que discutiu os desafios para os municípios com o novo sistema tributário, ocorrido em São Paulo
Está aberta consulta pública para o envio obrigatório de dados de cobranças pelo CidadES; envio de sugestões vai até 14/09
Consulta decorre de proposta do MPC-ES e visa alterar norma interna da Corte de Contas para fortalecer o monitoramento das condenações aplicadas pelo TCE-ES
Representação do MPC-ES é julgada procedente e Prefeitura de Ecoporanga terá 12 meses para realizar concurso para procurador
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações
Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
Servidor aprovado em novo concurso não pode manter vantagens de progressão obtidas em cargo anterior, esclarece TCE-ES
Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire