MPC-ES aponta ilegalidade na Procuradoria Municipal de Ecoporanga por manter equipe formada apenas por comissionados
Representação aponta inércia do município de Ecoporanga, que não realizou concurso para o cargo de procurador municipal, dois anos depois de recomendação ministerial
Recomendada a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Mimoso do Sul por descumprir mínimo constitucional em educação
Decisão da 1ª Câmara do TCE-ES seguiu o entendimento técnico e do Ministério Público de Contas, mantendo outras quatro irregularidades
Procurador e servidores do MPC-ES participam do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte
Evento começou na quarta-feira (03) e reúne autoridades e especialistas para debater sobre consensualismo e inteligência artificial no controle externo
Membro e servidores do MPC-ES vão participar do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte
Evento que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de setembro, marcará a celebração dos 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas
Após recurso do MPC-ES, PCA do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto é julgada irregular e responsáveis são multados
Recurso foi parcialmente acatado pelo TCE-ES, que reconheceu a gravidade de uma irregularidade nas contas de 2018 do Instituto de Previdência
Procurador-geral fala sobre o papel do MPC-ES em oficina sobre atuação dos advogados nos Tribunais de Contas
Evento foi realizado nesta quinta-feira (21), por meio de parceria entre a seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Tribunal de Contas
Ministério Público de Contas cria Núcleo de Soluções Consensuais para modernizar controle externo e resolver demandas com gestores
Resolução do Colégio de Procuradores do MPC-ES que cria o Núcleo foi publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial de Contas
Tribunal define regras para pagamento de honorários a procuradores públicos em prejulgado proposto pelo MPC-ES
Respostas dadas pelo TCE-ES no prejulgado servem como regras sobre o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos de todos os jurisdicionados
MPC-ES recomenda à Câmara de Santa Teresa criação de cargo efetivo e realização de concurso para a Controladoria Interna
Documento também recomenda extinção do cargo comissionado de controlador-geral ou sua transformação em função gratificada a ser ocupada por servidor efetivo
Representação do MPC-ES é julgada procedente e Tribunal determina monitoramento para controlar excesso de temporários na Sedu
Representação foi apresentada em 2023 apontando desproporção entre o número de servidores efetivos e temporários do cargo de agente de suporte educacional
Ministério Público de Contas aponta diversas irregularidades e pede suspensão de edital para terceirização da UPA de Serra Sede
Representação destaca que Conselho Municipal de Saúde não foi consultado antes do lançamento do edital e, posteriormente, foi contrário à terceirização
Ministério Público de Contas adere a Termo de Cooperação visando ao combate à desinformação no Espírito Santo
Assinatura do acordo com o Tribunal de Contas ocorreu na tarde desta terça-feira (29), no gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-ES
