11 de outubro de 2017

STF mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no Espírito Santo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública […]
10 de outubro de 2017

MPC pede revisão de decisões do Tribunal de Contas em prestações de contas de quatro municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas […]
5 de outubro de 2017

Representação do MPC que apontou irregularidades em contrato de gestão do Hospital Jayme Neves é julgada procedente

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços […]