O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida Pimentel questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O relator explicou […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão, em regime fechado, do conselheiro afastado Valci José  Ferreira de Souza, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, ambos condenados pelo tribunal em 2016 pelo crime de peculato. O conselheiro […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Thiago Bruneli Pessoa, e o procurador municipal Geraldo Tadeu Scaramussa da Silva a pagar multa […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em atividades meramente administrativas, não deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1039644, […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 856550 e 861826, apresentados pelo governo estadual, e reformaram acórdão do Tribunal […]