8 de novembro de 2017
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou o entendimento da conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas e considerou incabível o incidente de […]
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3 de novembro de 2017
Multa de R$ 3 mil para prefeito de Pancas e presidente da Comissão de Licitação, após recurso do MPC
O prefeito do município de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, Agmair Araújo Nascimento, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neuzenita Gomes Silva, deverão […]
1 de novembro de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em dois recursos distintos contra decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
