O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza. Ele questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a sua prisão imediata para cumprir a condenação pelos crimes de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável em dois recursos julgados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na terça-feira (14). Em um deles, foi determinada a devolução de valores e a aplicação de multa aos responsáveis por irregularidades na Prefeitura de Mantenópolis, em 2011, envolvendo a cessão […]

Em artigo originalmente apresentado no VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado no último mês de setembro, em Portugal, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES) e ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Monteiro da Silva, defende […]

Em razão de irregularidades nas contratações para prestação de serviços de transporte de carga, de pessoas e de alunos do município de Ibatiba e indícios de prejuízo de, pelo menos, R$ 3,7 milhões aos cofres públicos municipais no período de 2013 a 2016, o Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do ex-prefeito […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou o entendimento da conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas e considerou incabível o incidente de suspeição proposto pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva em face do procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira, por não preencher os requisitos de admissibilidade. A decisão foi […]