O Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo a adoção das medidas cabíveis e averiguação do descumprimento do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo por parte da então diretora-presidente do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou requerimento pedindo a extensão retroativa dos efeitos do sobrestamento do Processo TC 5591/2013, que trata de auditoria na Rodosol, a outros dois processos relacionados ao contrato de concessão 01/1998 que têm o conselheiro Carlos Ranna como relator. O primeiro processo teve a tramitação suspensa para aguardar uma posição […]

O movimento #MudaTC, idealizado por entidades de servidores e de membros do Ministério Público que atuam nos Tribunais de Contas (TCs) em defesa de uma reforma desses tribunais e da evolução no processo de escolha de conselheiros, recebeu o apoio de membros do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). A iniciativa é liderada […]

Por Júlio Marcelo de Oliveira* Novamente os fatos passados no Rio de Janeiro colocam os tribunais de contas na berlinda. O governador Pezão indicou para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) um deputado estadual, líder de seu governo na Assembleia Legislativa, sem curso superior, na vaga destinada aos conselheiros-substitutos, […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (20) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) José Antônio de Almeida Pimentel, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A […]