30 de janeiro de 2019

MPC propõe ao Tribunal de Contas a fixação de critérios para concessão de aposentadorias e pensões

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, no último dia 22, proposta de decisão normativa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para […]
24 de janeiro de 2019

MPC pede reforma de decisões do TCE-ES e a rejeição das contas de seis prefeitos que descumpriram LRF

Unidade técnica do TCE-ES já emitiu manifestação favorável em dois dos seis recursos do MPC, para que contas dos prefeitos sejam rejeitadas por descumprimento do artigo […]
22 de janeiro de 2019

Fim das indicações políticas aos Tribunais de Contas deve ganhar prioridade no Congresso

Ideia de mudar critérios para preenchimento das vagas dos membros de tribunais de contas tomou fôlego diante da quebradeira de estados, inclusive com a realização de […]