27 de fevereiro de 2019

MPC pede que ex-prefeito de Vila Velha seja multado por descumprir decisão do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir […]
26 de fevereiro de 2019

MPC recomenda manter contas de 2011 de ex-presidente da Câmara da Serra como irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no […]
19 de fevereiro de 2019

Sugerida inconstitucionalidade de lei estadual e nulidade de edital que autoriza não concursados em cargos de chefia da Sefaz

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a nulidade de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a declaração […]
14 de fevereiro de 2019

Recurso do MPC: ex-prefeito e servidor de Santa Maria de Jetibá são condenados a pagar multa e devolver recursos

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última […]
5 de fevereiro de 2019

Ministério Público de Contas apresenta balanço das atividades em 2018

O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito […]
1 de fevereiro de 2019

MPC recorre de decisão do TCE-ES que trata irregularidades graves como erros formais nas contas de ex-prefeito da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do […]