5 de fevereiro de 2021

MPC pede ao TCE-ES que reconheça como grave a ausência de estruturação do controle interno em Divino de São Lourenço

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme o […]
4 de fevereiro de 2021

TCE-ES segue parecer do MPC e recomenda a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de João Neiva

Em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a […]
3 de fevereiro de 2021

Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados que prestam serviço voluntário remunerado

Representação do Ministério Público de Contas foi acolhida pelo TCE-ES, que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e […]
2 de fevereiro de 2021

MPC pede que ex-presidente do IPAJM devolva R$ 120,7 mil por locação de imóvel por valor superior ao avaliado

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a condenação do presidente do […]