6 de outubro de 2021

MPC Brasileiro lança cartilha sobre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação

Para tentar esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a LAI – Lei de Acesso […]
4 de outubro de 2021

Recomendada rejeição da PCA de 2019 do prefeito de Fundão por descumprir mínimo em educação e mais de 10 irregularidades

Em virtude do descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos em educação e da prática de mais 10 irregularidades, o […]
1 de outubro de 2021

Área técnica do TCE-ES opina para que Amunes seja obrigada a prestar contas e pelo provimento de recurso do MPC

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se manifestou para que seja determinada à Associação dos Municípios do Estado do […]