Está aberta consulta pública para o envio obrigatório de dados de cobranças pelo CidadES; envio de sugestões vai até 14/09
Consulta decorre de proposta do MPC-ES e visa alterar norma interna da Corte de Contas para fortalecer o monitoramento das condenações aplicadas pelo TCE-ES
Representação do MPC-ES é julgada procedente e Prefeitura de Ecoporanga terá 12 meses para realizar concurso para procurador
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações
Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
Servidor aprovado em novo concurso não pode manter vantagens de progressão obtidas em cargo anterior, esclarece TCE-ES
Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
Licitação de R$ 342,7 milhões do Consórcio Polo Sul é anulada pelo Tribunal de Contas por causa de oito irregularidades
Decisão reconheceu falhas graves no pregão para locação de máquinas pesadas envolvendo 26 municípios consorciados e aplicou multa a representantes do consórcio
Pedido do MPC-ES é acolhido e cautelar suspende contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
MPC-ES recorre e pede devolução de R$ 36,8 milhões por obras não realizadas na reforma do Aeroporto de Cachoeiro
Recurso aponta contradições no julgamento do TCE-ES e questiona pagamentos milionários por serviços que o próprio consórcio admitiu serem desnecessários
MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari
Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
Ex-servidora da Câmara de Montanha é condenada a pagar multa e ressarcir mais de R$ 106 mil por desvio de recursos
Seguindo parecer do MPC-ES, decisão do Tribunal de Contas pune desvio de recursos no auxílio-alimentação de servidores entre 2022 e 2024
Representantes do Ministério Público de Contas participam do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, no Maranhão
Evento promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa vai até quinta-feira, 25 de junho, e conta com a participação de um procurador e de um servidor do MPC-ES
MPC-ES aponta irregularidades e requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire
Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio