Parecer prévio recomenda a aprovação das contas do governador do Espírito Santo referentes ao exercício de 2025
Dois alertas e uma recomendação foram incluídos no documento emitido pelo Plenário do TCE-ES, que seguiu parcialmente o parecer do MPC-ES
MPC-ES recomenda que quiosques de Vila Velha informem prazo de autorização para tendas na areia de forma clara e visível
Orientação decorre de procedimento que apurou irregularidades em tendas de quiosque na Praia da Costa e visa garantir transparência sobre licenças temporárias
Recomendação: MPC-ES alerta gestores de Apiacá sobre uso de redes sociais privadas para promoção pessoal
Recomendação expedida ao prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara de Apiacá destaca vedações ao uso da estrutura e de recursos públicos em perfis privados
MPC-ES propõe ampliação de fiscalização para avaliar condições de iluminação, climatização e acústica de escolas municipais
Proposta consta de parecer emitido em processo que trata de inspeção realizada em Mimoso do Sul que constatou diversos problemas nas escolas fiscalizadas
Diretoria do Sindicato dos Auditores de Controle Externo é recebida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas
Na reunião foram discutidas pautas de interesse comum entre as duas instituições e destacada a relevância de uma atuação independente e harmônica entre elas
MPC-ES recomenda aprovação das contas de 2025 do governador e alerta sobre falhas em políticas públicas e renúncia de receitas
Parecer ministerial aponta cumprimento dos limites constitucionais, mas alerta sobre gargalos em políticas públicas em áreas essenciais e nos benefícios fiscais
Procuradores do MPC-ES participam do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas até sexta-feira (28), em São Paulo
Representantes do Ministério Público de Contas capixaba acompanham debates de temas relacionados ao controle externo em São Paulo até sexta-feira (28)
MPC-ES recomenda aos municípios capixabas que modernizem e estruturem as carreiras tributárias devido à Reforma Tributária
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
Procurador do MPC-ES participa de debate sobre os impactos e desafios da Reforma Tributária para os municípios brasileiros
Procurador do MPC-ES esteve entre os participantes de seminário que discutiu os desafios para os municípios com o novo sistema tributário, ocorrido em São Paulo
Está aberta consulta pública para o envio obrigatório de dados de cobranças pelo CidadES; envio de sugestões vai até 14/09
Consulta decorre de proposta do MPC-ES e visa alterar norma interna da Corte de Contas para fortalecer o monitoramento das condenações aplicadas pelo TCE-ES
Representação do MPC-ES é julgada procedente e Prefeitura de Ecoporanga terá 12 meses para realizar concurso para procurador
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações
Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura