Ministério Público de Contas divulga relatório das atividades realizadas no exercício de 2025
Relatório do exercício anterior traz entre os destaques a verificação da devolução de mais de R$ 2,4 milhões em recursos públicos usados irregularmente
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo pela quarta vez
Procurador-geral se emocionou em discurso e defendeu uma atuação dos órgãos de controle focada na efetividade das políticas públicas
Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023
MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO
MPC-ES aponta irregularidades no sistema aquaviário de Conceição da Barra e pede apuração dos danos aos cofres públicos
Parecer do MPC reforça irregularidades identificadas em auditoria, entre as quais inexecução de serviços, falta de base legal e possível desperdício de dinheiro público
MPC-ES aponta falhas graves na administração tributária de João Neiva e pede nova fiscalização ao Tribunal de Contas
Representação do MPC-ES destaca o descumprimento de determinações do TCE-ES e a manutenção de falhas na administração tributária municipal
MPC-ES aponta irregularidades no pagamento de adicional de insalubridade a servidores da Prefeitura da Serra
Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
Ministério Público de Contas aponta uso irregular de pregões presenciais, sem motivação adequada, pela Prefeitura de Castelo
Representação detalha que administração municipal transformou o pregão presencial em regra, sem motivação adequada, ignorando a Nova Lei de Licitações
Ministério Público de Contas entra em recesso a partir do dia 20; procuradores terão escala de plantão e sobreaviso
Período de recesso do MPC-ES segue o calendário do Tribunal de Contas, que manterá serviços essenciais em regimes de sobreaviso e plantão
Parecer do MPC-ES é acatado e Tribunal define que reequilíbrio econômico-financeiro se aplica a atas de registro de preços
Posicionamento defendido pelo Ministério Público de Contas foi acompanhado pelos conselheiros, considerando a Nova Lei de Licitações
Em recurso, Ministério Público de Contas pede rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Água Doce do Norte
Órgão ministerial pede que Tribunal de Contas reconheça a gravidade de duas irregularidades e recomende a rejeição das contas à Câmara Municipal
Luciano Vieira é reconduzido ao cargo de procurador-geral e vai chefiar o MPC-ES no biênio 2026/2027
Atual procurador-geral vai continuar à frente do Ministério Público de Contas nos próximos dois anos; posse está prevista para fevereiro
Subsídios de vereadores devem ser fixados antes das eleições municipais e respeitar prazo da LRF, define TCE-ES
Plenário acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, por maioria, e estabeleceu duplo marco temporal para aumento de salário de vereador