MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties
Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
Ministério Público de Contas reitera pedido de prejulgado para discutir submissão da Cesan à Lei de Responsabilidade Fiscal
Recurso ministerial pede reforma da decisão do TCE-ES para que assunto seja discutido em um processo específico e companhia se submeta à LRF
Registro de aposentadoria de servidora de Guarapari é negado após recurso do MPC-ES apontar erro no cálculo dos proventos
Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo TCE-ES, que determinou ao Instituto de Previdência de Guarapari que corrija valor da aposentadoria de servidora
Ministério Público de Contas pede, em recurso, que TCE-ES reveja decisão sobre licitação em Sooretama
Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão
TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Ibiraçu por descumprir mínimo em educação e mais 7 irregularidades
Parecer Prévio aponta irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município de Ibiraçu, incluindo déficit de mais de R$ 3,8 milhões no exercício de 2023
Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu são julgadas irregulares e diretora-presidente terá de pagar multa
Multa no valor de R$ 6.678 foi aplicada à diretora-presidente do Ipresi no exercício de 2023, Eliziara Delunardo da Silva, em decorrência de irregularidades graves
Representação do MPC-ES é acatada e ex-prefeito de Conceição da Barra é multado por irregularidade em lei que criou cargos
TCE-ES julgou procedente a representação ministerial e concordou que a Prefeitura de Conceição da Barra descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
Recomendada rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Guaçuí por descumprimento dos gastos com educação
Município não conseguiu complementar, até o final do exercício de 2023, valores não aplicados em educação nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia
Parecer do MPC-ES reforça irregularidades em obra do Complexo de Saúde do Norte e pede indicação de responsáveis
MPC-ES pede reconhecimento de irregularidades no Complexo de Saúde do Norte e reabertura da instrução processual para identificação dos responsáveis
Inscrições para o XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte, são abertas pela Ampcon
Evento marcará os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e vai debater Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo
Recomendação: MPC-ES orienta PGE a adequar editais de licitações estaduais para incluir percentuais de mão de obra de presos
MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
Guia de Boas Práticas nas Redes Sociais lançado pelo TCE-ES dá dicas a usuários e orienta sobre desinformação
Publicação pode ser usada por outros órgãos públicos como inspiração para orientar o uso das redes sociais por servidores e combater a desinformação
