MPC pede inclusão da análise de documentos recebidos da Sefaz em levantamento sobre benefícios fiscais no Estado
Com o objetivo de subsidiar a análise das contas de governador referentes ao exercício 2017 e auxiliar o acesso do corpo técnico do Tribunal de Contas
Presidente do STF afirma que TCE tem competência para determinar bloqueio de bens
Ao decidir pela suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia determinado o desbloqueio de R$ 155
MPC reforça posicionamento pela aplicação do teto constitucional na soma de remuneração no serviço público
O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou posicionamento pela aplicação do teto remuneratório ao somatório dos ganhos do agente público que recebe, simultaneamente, aposentadoria decorrente do
Nota de apoio à indicação técnica para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas
Com base nas perspectivas de uma mudança necessária na composição dos Tribunais de Contas e visando reforçar o projeto #mudaTC, em defesa da ocupação das vagas
Abertas as inscrições para formação de lista tríplice para escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas
Foi publicado nesta quarta-feira (13) o Edital de Chamamento Público 001/2017 visando à formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Público de
MPC pede nulidade da decisão que negou pedidos cautelares em representação que aponta fraude na concessão da Rodosol
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a nulidade da decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que indeferiu os
Ex-prefeito de Linhares e ex-secretários são condenados a pagar multa e têm contas de 2014 julgadas irregulares
Devido a diversas irregularidades contábeis praticadas no exercício de 2014, o ex-prefeito de Linhares Jair Corrêa e os ex-secretários municipais de Recursos Humanos, João Pereira do
Ex-prefeitos de Marataízes e de Pinheiros condenados a pagar multa de 30% do salário anual por extrapolar gastos com pessoal
O prefeito de Marataízes no exercício 2016, Jander Nunes Vidal, e o prefeito de Pinheiros no exercício 2012, Antônio Carlos Machado, foram condenados a pagar multa
MPC cobra nomeação de servidores efetivos para o cargo de procurador do município de Alfredo Chaves
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente
Após prisão de deputado, governador do Rio escolhe servidor de carreira para vaga no TCE-RJ
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, selecionou, nessa quinta-feira (30), o auditor Rodrigo Melo do Nascimento para ocupar uma cadeira no colegiado do
MPC pede que Conselho Estadual de Ética analise descumprimento de determinações da Secont por ex-diretora do DIO-ES
O Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo a adoção das medidas cabíveis e averiguação do descumprimento do
MPC pede sobrestamento de dois processos relacionados à concessão da Rodosol sob relatoria de Carlos Ranna
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou requerimento pedindo a extensão retroativa dos efeitos do sobrestamento do Processo TC 5591/2013, que trata de auditoria na Rodosol,
