Licitação para gestão da folha de pagamento do município de Vitória é alvo de representação do MPC
Em razão de diversos indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação em face do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória e
Exercício 2012: Tribunal recomenda rejeição das contas de cinco prefeituras por descumprimento da LRF
Seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das
MPC quer que Setop adote critério de menor valor da tarifa nas licitações de linhas de ônibus intermunicipais
Devido ao cancelamento dos editais questionados em duas representações do Ministério Público de Contas, o órgão sugeriu a expedição de diversas determinações à Secretaria Estadual dos
Ampcon questiona no Supremo lei que reduz vagas no MPC de Mato Grosso do Sul
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5483, com pedido de liminar,
Ex-secretária de Baixo Guandu e Instituto Urbis são condenados a devolver R$ 409 mil. Ex-prefeito terá de pagar multa
Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi julgada procedente pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas contra a Corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima terça-feira, 29 de março, evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas
Exercício 2013: emitido parecer pela irregularidade das contas de gestão de cinco prefeitos
As contas de gestão dos prefeitos de Bom Jesus do Norte, Castelo, Ibitirama, Mantenópolis e Rio Bananal receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) para
Supremo suspende alterações na Lei Orgânica do TCE de Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações promovidas na Lei Orgânica do Tribunal
MPC recomenda rejeição das contas de quatro prefeitos por gastos com pessoal acima do limite da LRF em 2013
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela rejeição das contas dos prefeitos de Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Muniz Freire e Pedro
Mantida condenação de prefeito capixaba por improbidade, devido à contratação de pessoal sem processo seletivo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) ao prefeito e
Lei que permitia utilização de contribuição de iluminação pública para outros fins é considerada inconstitucional
A utilização de recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para custear as despesas executadas pelo município de Cariacica com a
CGU fiscalizará recursos federais transferidos a todos os Estados e ao Distrito Federal
Os resultados dos trabalhos ficarão disponíveis no site da CGU e os relatórios também serão encaminhados aos Ministérios Públicos, ao Tribunal de Contas da União e
