7 de novembro de 2016

Pedida rejeição de contas de 2013 do prefeito de Ibatiba por descumprir limite de gastos com profissionais da educação

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo que as contas de 2013 […]
4 de novembro de 2016

STF inicia julgamento de ação que questiona protesto de certidão de dívida ativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) […]
4 de novembro de 2016

Tribunal acata recurso do MPC e vai realizar inspeção para apurar legalidade de incentivos fiscais

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a abertura de processo […]
1 de novembro de 2016

Recurso do MPC pede que ex-prefeito de São Mateus devolva o valor de R$ 344 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma de uma decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]