4 de setembro de 2020

A pedido do MPC, Tribunal de Contas anula parecer prévio emitido na PCA de 2012 da Prefeitura de Vila Pavão

Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu anular o parecer […]
3 de setembro de 2020

Recurso do MPC: entidade e gerente terão de pagar multa por uso irregular de recursos de parceria com o Iases

O Movimento Paz Espírito Santo e o então gerente da entidade, André Luiz Machado, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 3 mil […]
2 de setembro de 2020

Ministério Público de Contas obtém o bloqueio de 30% do subsídio do prefeito de Água Doce do Norte

Medida cautelar foi deferida pelo Tribunal de Contas em representação apresentada pelo MPC e visa garantir a devolução dos valores recebidos pelo prefeito enquanto morava nos […]