6 de novembro de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 17 – novembro de 2020

Conteúdo – Representação do MPC: cautelar determina que Prefeitura de Aracruz divulgue compras sem licitação em cinco dias; – MPC tem recurso acatado e TCE-ES e […]
5 de novembro de 2020

MPC pede que Tribunal de Contas recomende a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Alto Rio Novo

Em razão da prática de graves infrações à norma de direito financeiro e de finanças públicas, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reforma de […]
4 de novembro de 2020

Cautelar é concedida e Prefeitura de Aracruz tem cinco dias para divulgar compras e contratações sem licitação

Pedido do MPC foi acatado pelo Tribunal de Contas, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Aracruz em caso de descumprimento da […]
4 de novembro de 2020

MPC pede a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Apiacá por graves infrações às finanças públicas

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a reforma do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e […]