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Publicação em 19 de maio de 2022

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs Pedido de Reexame em face do  Parecer em Consulta 00040/2021-9 – Plenário, o qual possibilitou a contratação da iniciativa privada pelos Consórcios Públicos para a prestação de serviços médicos e de outros profissionais de saúde, bem como a realização de procedimentos médicos e de demais áreas da saúde […]


Publicação em 10 de julho de 2020

  MUNICÍPIO PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS RECOMENDAÇÃO Afonso Cláudio Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 041/2020 Alegre Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 045/2020 Anchieta Falta de disponibilização do processo ou contrato e […]