Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime do Plenário, invalidou artigo de lei estadual capixaba que concede gratificação a policiais civis e a agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda […]

É inegável a evolução no enfrentamento das questões raciais e de desigualdades. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados Por Luis Henrique Anastácio da Silva* O Dia da Consciência Negra, além de um dia festivo, é fundamental para evidenciar as desigualdades e violências contra a população negra ainda existentes em nossa sociedade. Muito […]

Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos   O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas não têm direito de votar ou de participar das eleições internas para cargos de direção dessas Cortes. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor público via CLT O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes […]

Atualizada em 31 de outubro de 2024 Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, na OAB de Roraima   O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) vai realizar o III Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024. O evento será sediado […]