Discurso de eficiência e necessidade de redução da quantidade de processos é fundamento do projeto de implementação de sistema de pontos (cálculo de seletividade) para as denúncias, representações e informações de irregularidade. Se a pontuação mínima não for alcançada, o TCE não fiscalizará o que foi denunciado. É como se o cidadão denunciante ficasse sujeito […]

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.391.296, interposto pelo Estado do Ceará em face do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Recurso em Mandado de Segurança n. 51.841, em que se decidiu que o Ministério Público de Contas (MPC) possui “status jurídico especial”, o que garante […]

Conteúdo – Luis Henrique Anastácio da Silva é reconduzido ao cargo de procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2022/2023; – MPC detalha indícios de fraude e superfaturamento em contratações firmadas pela Prefeitura de Iúna; – Parecer em auditoria aponta irregularidades ocorridas de 2013 a 2016; – MPC requer que Corpo de Bombeiros, PM e Iases […]

Conteúdo – Lista para escolha do procurador-geral do MPC-ES é entregue ao presidente do Tribunal de Contas; – MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil; – Cautelar em representação do MPC suspende pagamento de aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta; – Após recurso do […]

Conteúdo – Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020; – MPC questiona criação e alteração de cargos em período vedado em cinco prefeituras capixabas; – Benefícios concedidos a servidores de três câmaras e uma prefeitura também são questionados pelo MPC; – Área técnica do TCE-ES opina […]