Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim foi condenado a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres do instituto, em razão da realização de investimento temerário com recursos da previdência dos servidores municipais. A decisão foi tomada […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber admitiu a entrada do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, na qual se discute a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 238/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que autorizam computar […]

Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para determinar o bloqueio do total […]

Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a anulação do contrato firmado pelo município com a Sociedade de Advogados Daher Forattini, Sant’Ana Pedra Advogados Associados e a condenação dos […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao sistema de controle interno, à estrutura administrativa da Câmara e à alteração do plano de cargos e carreiras dos servidores, pois eles promovem a criação de cargos e alteração […]