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Publicação em 21 de julho de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação parcialmente acolhida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que reconheceu a ocorrência de duas irregularidades em contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Santa Teresa, em 2014, para a realização de obras de recuperação de pavimentação de paralelepípedos e blocos no […]


Publicação em 15 de julho de 2021

O prefeito de Irupi em 2020, Edmilson Meireles de Oliveira, foi condenado a pagar multa no valor total de R$ 23.758,96 por deixar de divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre de 2020, no prazo e nas condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara […]


Publicação em 14 de julho de 2021

Apuração será feita em representação proposta pelo MPC em 2019. Indícios de irregularidades constam em relatório da Controladoria Regional da União no Espírito Santo já anexado ao caso A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a área técnica verifique diversos indícios de irregularidades apontados no relatório da […]


Publicação em 7 de julho de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou o município de Dores do Rio Preto do cumprimento da aplicação do mínimo de 25% das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando o que determina a […]


Publicação em 6 de julho de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o prefeito de São Domingos do Norte, Pedro Dalmonte, a pagar multa no valor de R$ 3 mil e determinou que os municípios de São Domingos do Norte, Alfredo Chaves e Boa Esperança comprovem, […]