TCE-ES deu procedência parcial à representação do MPC-ES e reconheceu duas irregularidades na terceirização da gestão do Hospital Materno Infantil da Serra
Obrigação de prestar contas vale para todas as fundações públicas, sejam elas de direito público ou privado, com atuação no âmbito estadual ou municipal, conforme decisão
Apesar de reconhecer a incompetência do Tribunal de Contas para apurar eventuais crimes, o MPC, baseado no dever de representação da Corte de Contas, sugere o […]
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