O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luciano Vieira, encaminhou, nesta terça-feira (3), a lista destinada à escolha do procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2020/2021 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, a quem caberá a remessa ao governador do Estado. A formação […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) requereu, em recurso protocolado no último dia 22, a condenação de seis ex-secretários municipais de Aracruz e dois servidores ao pagamento de multa, devido a irregularidades apontadas em contratos firmados pela Prefeitura de Aracruz. O MPC-ES pede também que o Tribunal de Contas do Estado do […]

Com base em parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o prefeito de Muniz Freire no exercício de 2014, Paulo Fernando Mignone, a pagar multa no valor de R$ 42,8 mil, pelo descumprimento do limite de gastos com […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) requereu, em recurso protocolado no último dia 11, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) anule decisão que acatou embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas e excluiu a condenação dele ao ressarcimento de valores relativos a […]

Acordo visando reforçar o combate à corrupção foi assinado pelo governador do Estado com a ONG Transparência Internacional O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) participou da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo governo do Estado com a ONG Transparência Internacional para a participação do Espírito Santo no Projeto […]