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Publicação em 13 de setembro de 2019

Em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) mantenha um número razoável de advogados para atender as suas demandas fixas de consultoria jurídica e representação judicial do dia a dia. Também estabeleceu que o […]


Publicação em 11 de setembro de 2019

O uso das inovações tecnológicas para aperfeiçoamento das atividades fiscalizatórias do Ministério Público de Contas (MPC) estará em debate até sexta-feira (13), em Brasília, durante evento de capacitação dos membros dos MPCs que conta com a participação do MPC do Espírito Santo. Com o tema principal “Inteligência e Técnicas de Investigação”, o programa tem como […]


Publicação em 6 de setembro de 2019

Todos os documentos recebidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) vão passar a tramitar de forma eletrônica, por meio do sistema e-tcees, conforme regulamentação prevista na Portaria n. 01 da Procuradoria-Geral de Contas, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) desta sexta-feira (6). A tramitação eletrônica dos […]


Publicação em 30 de agosto de 2019

O Instituto de Gestão Pública (Urbis) foi condenado a devolver o equivalente a 20.828,53 VRTE (R$ 71,2 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 2012 e julgada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na última terça-feira (27), por ter […]


Publicação em 28 de agosto de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável à anulação do Edital de Credenciamento 001/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o consequente descredenciamento das empresas privadas já habilitadas, o impedimento de novos credenciamentos e a retomada plena das ações de inspeção de produtos de origem animal por […]