Em razão de indícios de sobrepreço, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Marataízes para que não efetue pagamentos relativos ao contrato firmado com a empresa Play City Eventos Eireli – EPP para locação de estrutura destinada a abrigar centro de triagem de pacientes suspeitos de infecção pela Covid-19. O contrato […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a condenação do prefeito de Baixo Guandu no exercício de 2010, Lastênio Luiz Cardoso, a devolver R$ 64.382,40 e a pagar multa devido ao pagamento de subsídios ao prefeito e ao vice-prefeito com base em lei aprovada em data posterior à eleição municipal, contrariando […]

Atualizada em 22 de junho de 2020 Reajustes da remuneração de membros de Poder e servidores públicos de municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 estão proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal até 31 de dezembro de 2021 Em representação protocolada nesta sexta-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede a concessão de medida cautelar determinando aos prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios de Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Boa Esperança, Castelo, Guaçuí, Itaguaçu, Montanha, São José do Calçado e São Roque do Canaã que divulguem, no prazo de 48 […]

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou recomendação ao governador e aos prefeitos municipais para que adotem medidas para garantir a realização de pesquisa de preço nas contratações por dispensa de licitação efetuadas com base na Lei 13.979/2020, que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. […]