STJ mantém condenação por improbidade de ex-prefeito que contratou advogado com verba pública
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), por ato de
Tribunal de Contas acata pedido do MPC e instaura prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que decidiu instaurar prejulgado para
MPC pede a rejeição das contas de seis prefeituras que ultrapassaram limite de gastos com pessoal em 2014
As despesas com pessoal superaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios de Água Doce do Norte, Alegre, Barra de São Francisco, Bom
Atricon publica resolução para orientar TCEs sobre fiscalização da renúncia de receita
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, na quarta-feira (7), a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas quanto
MPC reforça parecer pela rejeição das contas de 2013 da Prefeitura de Pedro Canário
Em parecer emitido depois de pedido de vista, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou sua manifestação anterior recomendando à Câmara de Pedro Canário a rejeição
Proposto prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas anuais ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deverá instaurar incidente de prejulgado a fim de analisar se a Associação dos Municípios do Estado
Ampcon, MPF, MPES e TJES divulgam notas de repúdio às alterações da Câmara nas medidas contra a corrupção
A aprovação do projeto de lei 4850/2016 pela Câmara dos Deputados, com alterações às medidas anticorrupção originadas a partir de proposta assinada por mais de dois
Confirmada anulação de edital de parceria de hospitais do RJ com organizações sociais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, e confirmou a decisão
MPC pede devolução de recursos usados para patrocinar evento evangélico em Vila Velha
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual questiona o repasse de R$ 149.995,00 pela Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o evento Proclamação
Auditoria do TCU aponta falhas nos Regimes Próprios de Previdência Social dos estados
Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar
Ministérios Públicos querem funcionamento imediato de escola indígena em Aracruz
Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou,
Determinada suspensão da compra de livros paradidáticos no valor de R$ 1,3 milhão em Barra de São Francisco
Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil
